Fiscal Tributária - 28/09/2010
Devedores serão excluídos do Simples Nacional
35.000 devedores do Simples Nacional serão excluídos do regime.
No dia 15 de setembro, a RFB – Receita Federal do Brasil informará através de Atos Declaratórios Executivos (ADE) a exclusão do Simples Nacional para 35.000 maiores devedores do regime. Para realizar a exclusão, o órgão levou em consideração os débitos do Simples Nacional referentes aos anos-calendário 2007 e 2008.
Data da exclusão do Simples Nacional
A exclusão terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2011. O pagamento da totalidade dos débitos evitará a exclusão efetiva da empresa no regime, permitindo sua permanência no próximo ano no Simples Nacional. No entanto, o pagamento só poderá ser efetuado à vista.
Fonte: Informe Grupo SKILL
