O governo determinou aos bancos estatais que baixassem o spread bancário, mas isso, apenas, não resolve o problema.

Nos últimos dias, o governo determinou aos bancos estatais que baixassem o spread bancário (diferença entre os juros que os bancos pagam na captação de dinheiro e os que cobram no empréstimo aos clientes), com o objetivo de estimular a demanda. Os bancos privados também estão aderindo, mas com indisfarçável relutância.

No relatório de crédito do Banco Central o custo de captação está em média 8,63% a.a., enquanto que para empréstimos para empresas em 18,4% a.a. e para pessoas físicas em 35,1% a.a.

A oferta de crédito deve ocorrer de forma sustentada. Emprestar com taxas artificialmente baixas pode levar à formação de bolsas no mercado de crédito com conseqüências imprevisíveis à estabilidade financeira. Não vamos esquecer a crise do subprime nos EUA em 2008.

Os componentes do spread bancário são:

• Margem de lucro – 33%
• Impostos diretos – 22%
• Compulsório (dinheiro que os bancos são obrigados a depositar no BC) – 4%
• Inadimplência (calotes e atrasos) – 29%
• Custo administrativo (máquina pessoal) – 12%

O que se verifica atualmente é que as taxas mais baixas, se e quando são concedidas, estão sujeitas a inúmeras condições e são de preferência para os clientes que já têm um relacionamento antigo, com menor risco de inadimplência e com mais contrapartidas a oferecer. Agora, reduzir os juros de cheque especial e do cartão de crédito, que são justamente as duas modalidades em que as taxas são as mais elevadas e que apresentam a maior inadimplência, nem pensar.

Houve queda de juros no crédito pessoal e para compra de outros bens que não veículos, mas isso só para novas operações. Resumindo, os pacotes anunciados pelos bancos são pontuais e de baixo impacto sobre suas carteiras de crédito e sobre o sistema financeiro como um todo.

Para aumentar o crédito no Brasil, seriam necessárias algumas atitudes: Diminuir o risco do calote, que representa 29% do spread bancário, é fundamental. Seria necessário ampliar o uso dos vários sistemas de informações sobre os clientes de forma confiável, precisa e de fácil acesso, tais como:

• Empréstimos em aberto
• Ativos
• Histórico de pagamentos
• Histórico de compras
• Inadimplência
• Fraude no pagamento
• Informação do histórico de crédito dos últimos cinco anos

Outra medida que ajudaria a reduzir este custo seria a regulamentação do cadastro positivo, que serve para distinguir os bons dos maus pagadores. Ele foi aprovado no congresso em junho/2011 e até agora continua aguardando regulamentação do governo federal por motivações paternalistas.

Uma parcela expressiva do spread bancário cabe ao governo nos impostos cobrados nas transações financeiras (22%). Para reduzir seria necessária uma reforma tributária, pois atualmente existem 250 mil normas sobre tributos (impostos, taxas e contribuições) incluindo os governos (federal, estadual e municipal). E o pior é que a cada dia são publicadas 36 normas tributárias. A falta de consenso político sobre os tópicos da reforma não pode servir de desculpa para a inércia.

Outra parcela do spread bancário está ligada direta ou indiretamente à política pública através dos empréstimos direcionados obrigatórios (rural e imobiliário) com juros inferiores aos mercados, que os bancos são obrigados a fazer à União.

Existe um mito relativo à rentabilidade dos bancos, mas estudos mostram que os bancos brasileiros são menos rentáveis (1) que grandes empresas dos outros setores.

Tudo considerado, o que efetivamente diminuiria as taxas de juros é o governo diminuir a sua dívida interna (R$ 1 trilhão e 855 bilhões), que em 2003 era de R$ 892 bilhões. Enquanto isto a nossa dívida externa é de R$ 80 bilhões.

A dívida interna tem 04 origens:

A primeira: Quando as despesas do governo com gasto de saúde, educação, segurança, infraestrutura, salários, pendências etc são maiores que a arrecadação tributária, terá que ser coberto por empréstimos. Isto é feito através da venda de títulos de tesouro nacional, já que o governo federal está proibido constitucionalmente de emitir dinheiro para cobrir deficits fiscais.

A segunda: Para vender os títulos da dívida pública, o governo paga altas taxas de juros para atrair capitais externos. Em 2011 os títulos públicos atrelados à inflação renderam 15,1%, enquanto os títulos americanos pagaram 2%.

A terceira: São os gastos com juros da dívida interna (R$ 180 bilhões/ano). Os títulos do tesouro nacional são corrigidos por:

• 37% papéis prefixados
• 32% papéis remunerados por índice de preço
• 26% atrelados à taxa Selic
• 5% atrelados ao câmbio

A participação por tipo de investidor na dívida pública federal (interna + externa) é:

• Bancos – 29,61%
• Fundos – 27,52%
• Previdência – 14,33%
• Estrangeiros – 12,12%
• Outros – 16,62%

A quarta: A taxa de poupança do país é baixa, em torno de 16,5% do PIB, enquanto na China são 53% do PIB. Vale lembrar que o PIB da China é US$ 7 trilhões e do Brasil US$ 2,5 trilhões.

O Brasil perde, segundo relatório da FIESP, algo em torno de R$ 40 a 60 bilhões/ano em corrupção.

Se a relação crédito / PIB no país, atualmente em torno de 50%, é baixa para padrões internacionais, o fato reside que o crédito para o consumo é expressivo, deixando o brasileiro endividado no curto e médio prazo (5,8% sobre o crédito total), consumindo uma fatia importante da renda mensal, enquanto que o crédito imobiliário em longo prazo é incipiente.

Diante desta situação, teoricamente, só vale empreender no Brasil com rendimento maior que a taxa selic (9%), pois este valor o governo já paga sem o empreendedor precisar fazer nada.

É necessário reduzir os juros para poder reduzir o custo do capital para as pessoas físicas e jurídicas. Desde sempre os bancos brasileiros atuaram em cartel, se suas taxas de juros não são previamente combinadas, parecem ser tal a semelhança, pois as diferenças são pequenas.

Em um momento em que os bancos se veem apertados, por aumento da inadimplência e pressão do governo para baixar os juros, elevar a receita com tarifas e prestação de serviços é visto como alternativa para os bancos manterem a rentabilidade. Os dados dos quatro maiores bancos de capital aberto mostram que a receita em 2011, com serviços e tarifas, foi superior a R$ 50 bilhões.

A redução de juros só provoca inflação se não vier acompanhada de outras medidas que incentivem financiamentos de longo prazo, como infraestrutura e base produtiva.

A questão do Spread, portanto, é mais complexa do que parece. Só retórica não ajuda na doença dos juros altos. É necessário um trabalho técnico e principalmente com paciência e transparência.