Projeto DSD Consultores

Administração, Fiscal Tributária, Geral - 15/01/2013

Qual é o regime tributário da sua empresa?

É fundamental entender os prós e contras de cada regime tributário na hora de definir o mais adequado.

Durante o mês de janeiro, o empresário terá que definir qual será o regime tributário mais adequado às particularidades da sua empresa, é fundamental compreender os prós e contras de cada uma das alternativas.

A classificação das empresas no Brasil por limite de receita bruta anual é:

Microempresa – faturamento anual até R$ 360.000,00.

Pequeno porte – faturamento anual entre R$360.000,01 até R$3.600.000,00.

Médio porte – faturamento anual entre R$3.600.000,01 até 12.000.000,00.

Grande – faturamento anual superior a R$12.000.000,01.

Obs.: Não consideramos as MEIs perto de 3 milhões.

A base de tributação é o valor das receitas declaradas. É fundamental que o empreendedor compreenda as diferenças e vantagens sobre as alternativas de apuração, uma avaliação bem feita com relação aos tributos federais, estaduais e municipais pode fazer a diferença no lucro da empresa, ou simplesmente pagar mais em impostos do que realmente precisa ou se expor ao fisco. Outro ponto a ser levado em consideração é a complexidade da legislação tributária brasileira, em média diariamente são publicadas 84 novas normas, surgidas ao sabor de canetadas e frequentemente cobertas com o manto sagrado do beneficio.

Para ter certeza da melhor opção tributária, consulte um contador, pois será necessário analisar em detalhes a atividade da empresa, faturamento de 2012, projeção de vendas e lucro para 2013, despesas, custo operacionais, estrutura societária etc..

Modalidades de regime tributário

De acordo com o IBGE, hoje temos perto de 5,2 milhões de empresas ativas no Brasil, as três modalidades de regime tributário são:

Lucro Real – 200 mil empresas (4%), são responsáveis por 85% de toda arrecadação nacional de tributos.

Lucro Presumido – 1 milhão de empresas (20%) são responsáveis por 9% de toda arrecadação nacional de tributos.

Simples Nacional – 4 milhões de empresas (76%) são responsáveis por 6% de toda arrecadação nacional de tributos.

Obs.: Lucro Arbitrado – normalmente é aplicado pelo fisco como uma punição para quem não conseguiu manter em dia os seus controles contábeis.

LUCRO REAL
Quem opta: Empresas com margens baixas.
Apuração Trimestral ou Anual.
Alíquotas IRPJ: 15%, com adicional de 10% sobre o que ultrapassar R$ 240 mil ao ano de lucro; CSLL: 9% sobre o lucro (ou 15% para instituições financeiras); PIS: 1,65% sobre o total das receitas; alguns créditos são admitidos; COFINS: 7,6% sobre o total das receitas; alguns créditos são admitidos.

LUCRO PRESUMIDO
Quem opta: Empresas com margens altas, acima dos percentuais pré-estabelecidos pela Receita (8%, 12% ou 32%).
Apuração Trimestral
Alíquotas IRPJ: 15%, mais 10% em relação à parcela da base de cálculo que exceder R$ 60 mil no trimestre, sobre a base presumida de 8% ou 32% da receita bruta; CSLL: 9% sobre a base presumida de lucro de 12% (regra geral) ou 32% (serviços em geral) da receita bruta; PIS: 0,65% sobre receita bruta, sem direito a créditos;
COFINS: 3% sobre receita bruta, sem direito a créditos.

SIMPLES NACIONAL
Quem opta: A principio é a melhor opção para as micros empresas e pequenas empresas, mas depende do ramo de atividade.
Apuração Mensal
Alíquotas: De 4% a 27,90 % sobre a receita bruta, dependendo do faturamento e da atividade da empresa.
O regime inclui dois tributos federais (IRPJ e CSLL), duas contribuições sobre a receita (PIS e COFINS), além do IPI (no caso de indústria), um imposto estadual (ICMS), um municipal (ISS, no caso de prestadores de serviços) e a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

É preciso entender que o fisco brasileiro investe em tecnologia, mas para garantir eficiência na arrecadação de tributos e não para atender o contribuinte, que continua enfrentando processos lentos, burocráticos e poucos transparentes, gerando muitas vezes autuação ou cobrança arbitrária.

Escrito por:
Francisco Barbosa Neto

Diretor da DSD Consultores, iniciou sua atividades em 1989 com atuação em Gestão Empresarial. Como consultor, tem ajudado as pessoas a não perderem dinheiro com o seu negócio, mostrando uma nova maneira de pensar, agir e medir com relação à gestão financeira.

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