Fiscal Tributária, Geral - 10/01/2013
O desafio da EFD-Social
A EFD-Social deve contribuir para o avanço na informatização da relação entre fisco e contribuintes.
O ousado projeto de Escrituração Fiscal da Folha de Pagamentos, conhecido como EFD-Folha, EFD-Social, ou ainda Sped Social, promete ser mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.
Os testes estão previstos para o segundo semestre de 2013 e a obrigatoriedade a partir de Janeiro de 2014.
O projeto faz parte do processo de informatização das obrigações acessórias do fisco, iniciado há cerca de cinco anos. É chegada a hora de envolvimento da área de Recursos Humanos (RH), com a inclusão, inicialmente, da escritura da folha de pagamento, seguida, posteriormente, do registro de empregados. Entram no rol de documentos enviados de forma padronizada e digital, dados e obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, sinalizando a complexidade desta etapa do Sped.
Segundo a Receita Federal, o programa deve racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os Contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única para informações atualmente exigidas por meio de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores.
De acordo com comunicado da Receita Federal, a EFD-Social envolve a escritura digital de folha de pagamento e das informações relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista contratado no Brasil, atendendo necessidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF), do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da Justiça do Trabalho, em especial no módulo relativo ao tratamento das Ações Reclamatórias Trabalhistas, inclui até aspectos de segurança de trabalho, como a obrigatoriedade do uso de EPI.
Estas instituições devem contar com um banco de dados unificado. Além da folha de pagamento de trabalhadores, estão inclusas as folhas de pró-labore dos sócios e de prestadores de serviços contratados. Será fundamental a integração do setor de RH com o Financeiro, o Contábil e o Fiscal e demais ações necessárias para a adaptação ao novo cenário.
Deixar para última hora pode custar caro.
