Projeto DSD Consultores

Fiscal Tributária - 28/01/2013

A partir de 1º de fevereiro, nova rescisão de contrato de trabalho

Serão obrigatórios: o novo modelo de rescisão de contrato, os Termos de Quitação e/ou Termo de Homologação.

O novo modelo de rescisão de contrato de trabalho instituído pelo Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) será obrigatório a partir da próxima sexta feira, dia 1º de fevereiro. Também serão obrigatórios os Termos de Quitação (para as rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço) ou o Termo de Homologação (para as rescisões com mais de um ano de serviço).

Transparência no processo de rescisão de contrato de trabalho

A apresentação do Termo será obrigatória na solicitação do seguro-desemprego e na liberação do FGTS. Os Termos de Quitação e Homologação serão impressos em quatro vias, uma permanece com o empregador e as outras três ficam com o funcionário desligado. De acordo com o MTE, as mudanças são importantes para aumentar a transparência durante o processo de rescisão e para dar mais segurança ao trabalhador, que terá um maior detalhamento na informação das parcelas devidas e pagas. Para elaborar as rescisões, o empregador deverá acessar o sistema HomologNet.

O HomologNet é um sistema de homologação das rescisões contratuais on-line. Os cálculos automáticos facilitam a emissão do termo de rescisão pela empresa e garantem tranquilidade ao trabalhador, pois os valores das indenizações serão validados por um sistema atestado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A geração das informações no HomologNet não isenta as empresas de calcularem as rescisões.

Fonte: Grupo Skill

Escrito por:
Francisco Barbosa Neto

Diretor da DSD Consultores, iniciou sua atividades em 1989 com atuação em Gestão Empresarial. Como consultor, tem ajudado as pessoas a não perderem dinheiro com o seu negócio, mostrando uma nova maneira de pensar, agir e medir com relação à gestão financeira.

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