Projeto DSD Consultores

Administração, Brasil, Fiscal Tributária - 12/05/2014

Novo malabarismo da política fiscal

Após serem evidenciadas, as manobras do governo Dilma para maquiar resultados fiscais continuam e se aprimoram.

Como ficaram evidentes as manobras de que o governo Dilma lançou mão até agora para alcançar resultados fiscais maquiados, mas próximos das metas prometidas, os responsáveis pelas finanças federais redescobriram velhos estratagemas. Estão retardando os repasses e os pagamentos devidos, inclusive da área social, para evitar que os números comprovem a persistente deterioração da política fiscal e ampliem a desconfiança com relação ao governo da presidente que busca avidamente a reeleição.

O governo já havia feito isso no fim do ano passado, quando, sem nenhum pudor, retardou os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) para Estados e Municípios, necessários para o custeio da assistência médica à população. Agora, como mostrou reportagem do jornal O Globo (28/04), estendeu a prática a Previdência Social, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Bolsa Família e o programa Minha Casa, Minha Vida.

O objetivo é alcançar, por quaisquer meios, a meta de superavit primário, que, em fevereiro, foi revista para R$ 91,3 bilhões, ou 1,9% do PIB projetado para 2014 (era de 2,1% do PIB). A meta, porém, está se tornando cada vez mais distante, por causa da feroz resistência do governo aos cortes de despesas, das projeções superdimensionadas das receitas e subdimensionadas dos gastos e dos dispêndios adicionais em que o Tesouro incorrerá para corrigir graves erros do programa de redução da tarifa de energia elétrica anunciado pela presidente em 2012.

Os parâmetros utilizados para fixar essa meta são questionáveis, quando não inteiramente irreais. O deficit previsto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é de cerca de R$ 40 bilhões, resultado que, se alcançado, reverteria a tendência histórica de aumento do rombo (em 2013, foi de R$ 50 bilhões), sem que nenhuma nova medida tenha sido adotada para justificar tal redução.

O deficit artificialmente comprimido da Previdência foi incluído nos documentos que acompanham o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. Também no caso das despesas com seguro-desemprego e do abono salarial, as projeções que acompanham o projeto da LDO, de responsabilidade dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, são menores do que as previstas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Os gastos com seguro-desemprego foram reduzidos de R$ 35,1 bilhões para R$ 27,7 bilhões e com abono salarial, de R$ 16,7 bilhões para R$ 15,2 bilhões.

Quanto mais distante a meta do superavit primário, maiores parecem ser o esforço e a criatividade da área financeira do governo na busca de artifícios para alcançá-la.

No caso da Previdência, de acordo com a reportagem citada, o governo negociou com o Conselho Nacional de Justiça o adiantamento para novembro dos pagamentos de precatórios normalmente feitos em abril. O resultado só aparecerá em dezembro, depois da eleição presidencial. Também estão sendo retardados os repasses aos bancos para pagamento de aposentadoria de até um salário mínimo.  No programa Minha Casa, Minha Vida, os pagamentos às construtoras, antes liberados logo depois da medição, agora demoram até 30 dias.

Resultados da deterioração da política fiscal

Com o atraso de repasses, o FAT tornou-se devedor da Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos dos benefícios custeados pelo fundo. É um problema adicional para um fundo que, tendo registrado um rombo de R$ 10,3 bilhões no ano passado, precisará de aportes volumosos em 2014 e 2015 para equilibrar suas contas.

Segundo a reportagem mencionada, os pagamentos devidos, mas adiados já somam R$ 10 bilhões. A meta de superavit primário do governo federal é de R$ 80,8 bilhões (o restante compete a Estados e Municípios). Mas essa meta foi montada sem levar em conta os R$ 10 bilhões das transferências adiadas, os prováveis R$ 10 bilhões a mais no deficit previdenciário e as despesas adicionais causadas pelos erros do programa de tarifas de energia que podem somar dezenas de bilhões. Pode até ser alcançada, mas é enganosa.

Fonte: O Estado de São Paulo

Notas e Informações

 

 

Escrito por:
Francisco Barbosa Neto

Diretor da DSD Consultores, iniciou sua atividades em 1989 com atuação em Gestão Empresarial. Como consultor, tem ajudado as pessoas a não perderem dinheiro com o seu negócio, mostrando uma nova maneira de pensar, agir e medir com relação à gestão financeira.

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