Projeto DSD Consultores

Fiscal Tributária - 14/10/2011

Governo segue onerando o bolso do contribuinte

O aviso-prévio passa a ser proporcional ao tempo de trabalho, o que prejudica a empresa e o trabalhador.

Em um horizonte de crise econômica, o Governo Federal ainda lança medidas para aumentar a carga tributária dos contribuintes. Um bom exemplo é a aprovação da Lei nº 12.506/2011 publicada no Diário Oficial da União em treze de outubro.

Até então, os trabalhadores tinham direito a, no máximo, trinta dias de aviso-prévio.

De acordo com o texto, o aviso-prévio que o empregador deve conceder em caso de demissão passa a ser proporcional ao tempo de trabalho na empresa. Para quem tem até um ano de casa, nada muda, continuando os trinta dias até então previstos.

Depois que completar um ano no emprego, o trabalhador ganha três dias a mais de aviso-prévio para cada ano de serviço, podendo chegar até no máximo noventa dias.

Tanto a empresa quanto o trabalhador, perdem com a situação: quem rompeu o contrato terá de arcar com a indenização, seja a empresa que demitiu, seja o empregado que pediu para sair.

Novos impostos para aumentar o custo do contribuinte

E não é apenas no campo trabalhista que o Governo pretende aumentar o custo do contribuinte. Existem atualmente sessenta e oito tributos federais, grande parte deles cobrados das pessoas jurídicas. Ainda assim, são discutidos novos tributos, como é o caso da Contribuição Social para a Saúde (CSS), também conhecida como a Nova CPMF. A contribuição, que incidiria sobre as movimentações financeiras, foi rejeitada em setembro pela Câmara dos Deputados, mas há grande chance de ser criado este novo imposto para suprir as “necessidades” da área da saúde. Esta contribuição penalizará todos os contribuintes e se tornará outro instrumento de malha fiscal.

Fonte: Grupo SKILL

www.gruposkill.com.br

Escrito por:
Francisco Barbosa Neto

Diretor da DSD Consultores, iniciou sua atividades em 1989 com atuação em Gestão Empresarial. Como consultor, tem ajudado as pessoas a não perderem dinheiro com o seu negócio, mostrando uma nova maneira de pensar, agir e medir com relação à gestão financeira.

  • MARCIO GOMES

    Gostei muito desse texto, o mesmo diz que a CPMF pode vir a tona disfarçado dessa nova imposição: CSS, caso seja aprovado pela câmara todos nós iremos ser penalizados pagando o pouco do suor para os bolsos dos políticos corruptos, porque eles não criam uma Lei para que todos possam ser “mais” fiscalizados nos seus atos…

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