Projeto DSD Consultores

Geral - 03/03/2013

A farra com o dinheiro dos impostos que pagamos

O SPED foi criado para combater a sonegação, reduzir a carga tributária e simplificar o sistema tributário.

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) em implantação desde 2006 é uma ferramenta desenvolvida pela Receita Federal em conjunto com as autoridades tributárias estaduais com o objetivo de combater a sonegação, reduzir a carga tributária, simplificar o sistema tributário e buscar transparência nas informações: financeira, estoque, logística, tributária e dos funcionários das empresas, migrando do papel para o digital por meio de documentos e livros fiscais eletrônicos para os 8 milhões de Empreendedores do País.

Tudo parecia maravilhoso, mas o problema é que estão transformando este projeto numa arma arrecadadora de dinheiro para garantir o custeio da má gestão pública, superfaturamento das obras públicas, bolsas auxílio, cabides de empregos públicos, financiamento de estatais, financiamento de campanhas eleitorais, negócios políticos do Congresso, fraudes e desvios (olha, o Mensalão não existiu… é invenção da mídia).

No final das contas, para o contribuinte ficou a tarefa de interpretar (o que ninguém entende), fiscalizar (se os fornecedores estão em dia com o Governo) e arrecadar tributos (impostos, taxas e contribuições), enquanto que o Fisco fica numa posição de apenas exigir e impor sanções pecuniárias (multa) e de não atender o contribuinte, que continua enfrentando processos burocráticos, lentos e pouco transparentes.

• Atualmente pagamos 36,3 % do PIB em tributos;
• São 85 tipos diferentes de tributos que incidem sobre produção, consumo, trabalho, renda e patrimônio;
• Gastamos mais de 2.600 horas para apurar os impostos;
• É publicada uma média de 36 normas tributárias por dia ou 1,5 por hora;
• Temos mais de 250 mil normas sobre tributos, incluindo os governos (federal, estadual e municipal);
• Temos distorções em multiplicidade de alíquotas, formas de tributação e bases de cálculos distintos;
• Quem ganha menos paga um terço do seu ganho em impostos e os mais ricos 20%.

No fundo, sabe por que as propostas da reforma da zona tributária têm fracassado, praticamente desde a promulgação da Constituição de 1988? Porque quem está falando em fazê-la é o governo federal, mas o dono do principal imposto a ser reformado é o Estado, através do ICMS que representa 83% da arrecadação.

Infelizmente esses ilustres governadores adoram usar o jeitinho Brasileiro em benefício próprio e o que eles fazem para não perder a receita, é reagir com desconfiança e articular suas bancadas no Congresso.

Impostos assustadores

A arrecadação em impostos pelo governo federal em 2012 foi de R$ 1,02 trilhão. A despeito do crescimento fraco do PIB em 0,9%, os números assustam. Para se ter uma ideia, de cada R$ 1.022,00 arrecadados em impostos em 2012, os gastos foram em:
Aposentadoria do setor privado R$ 287,69
Custeio da máquina federal R$ 209,00
Transferência Estados e Municípios R$ 174,81
Juros da dívida pública R$ 244,71
Salários dos servidores R$ 123,00
Aposentadoria servidores federais R$ 81,00
Bolsa Família R$ 21,00
Transportes R$ 11,00
Educação R$ 10,00
Defesa R$ 8,00
Infraestrutura R$ 4,00
Saúde R$ 4,00
TOTAL R$ 1178,21

O buraco no caixa do governo em 2012 foi de R$ 156,21 bilhões. Sabe qual é a mágica usada para zerar o caixa? O Governo emite títulos da dívida pública, aumentando o buraco dos juros, e/ou deixa de pagar contas (restos a pagar), que são despesas de orçamentos anteriores (na maioria obras públicas) que não foram pagas, e que são roladas para frente. Só por curiosidade entre 2002 e 2003, esta conta estava em torno de R$ 20 bilhões, em 2013 devem chegar à marca recorde de R$ 200 bilhões o que significa que foram multiplicados por dez em uma década.
Isto explica porque o Governo não investe o necessário ou talvez nem o mínimo em: segurança, educação, saúde, hospitais, estradas, aeroportos, ferrovia, esgoto, água tratada, coleta de lixo, comunicação etc.
Será que ninguém pensou que reduzir a tributação sobre o consumo significa reduzir ICMS, IPI, CONFINS e PIS, e que vai permitir ampliar e incorporar um maior contingente de consumidores, gerando maior consumo, produção, desenvolvimento econômico e social e de quebra reduziria a sonegação, informalidade e inadimplência?
Não é de mais impostos que o Governo necessita, mas de competência e honestidade.

Escrito por:
Francisco Barbosa Neto

Diretor da DSD Consultores, iniciou sua atividades em 1989 com atuação em Gestão Empresarial. Como consultor, tem ajudado as pessoas a não perderem dinheiro com o seu negócio, mostrando uma nova maneira de pensar, agir e medir com relação à gestão financeira.

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