Projeto DSD Consultores

Fiscal Tributária - 02/12/2013

E-Social – Mais uma novidade para tirar o sono das empresas

O E-Social revolucionará as empresas, que serão obrigadas a informar dados detalhados sobre os trabalhadores.

Um fantasma vai tirar o sono das empresas, a partir de abril de 2014. Elas passarão por verdadeira revolução na administração de dados relativos aos trabalhadores. O E-Social, ou Escrituração Fiscal Digital Social, exigirá informação detalhada, e praticamente em tempo real, sobre a admissão, folha de salários, encargos, aviso de férias, afastamento, início de estabilidade, aviso prévio, licenças, atestados médicos e horas extras pagas, exposição a agentes nocivos, dados tributários, previdenciários e todos os eventos relacionados aos trabalhadores, além do nome e ocupação, será exigida a descrição das funções, do departamento e até informações que hoje as empresas não possuem: se o trabalhador usou recurso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar a casa própria, por exemplo.

O sistema tem um manual de mais de 200 páginas e um conjunto de mais de 20 tabelas, a maioria com centenas de itens de preenchimento. Cada evento trabalhista demandará um arquivo eletrônico único, a ser enviado rapidamente ao sistema integrado do E-Social. O empregador irá gerar um arquivo eletrônico contendo as informações previstas em leiautes pré-estabelecidos e assinado digitalmente, o empregador responderá legalmente pelas informações fornecidas. O arquivo eletrônico é transmitido pela internet para o ambiente do E-Social, que emitirá um recibo pela entrega do documento.

Impacto do E-Social nas empresas

Os prazos de informação sobre eventos trabalhistas ficarão bem mais apertados, as horas extras precisarão ser informadas até o fim do mês (antes as empresas conseguiam informar até o mês seguinte) e eventos trabalhistas praticamente deverão ser gerados e transmitidos assim que ocorrerem. Ao se admitir um empregado, o arquivo com a informação deverá ser transmitido antes que o trabalhador inicie suas atividades profissionais. O desafio está não só na quantidade, mas na diversidade de informações, e também no custo adicional com sistemas de informação, contratação de profissionais especializados para abastecer e controlar o E-Social, o aumento dos honorários contábeis e, apesar de tudo isso, ainda existe o risco de autuações fiscais e trabalhistas.

O cronograma que previa a implantação a partir de janeiro deverá ser alterado em breve por nova legislação, as empresas do lucro real se cadastram até 30 de abril de 2014, os microempreendedores individuais e pequeno produtor rural, até 30 de janeiro de 2014 e as empresas de lucro presumido e do Simples até 30 de setembro de 2014.

Fonte: Valor Econômico

Escrito por:
Francisco Barbosa Neto

Diretor da DSD Consultores, iniciou sua atividades em 1989 com atuação em Gestão Empresarial. Como consultor, tem ajudado as pessoas a não perderem dinheiro com o seu negócio, mostrando uma nova maneira de pensar, agir e medir com relação à gestão financeira.

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