Projeto DSD Consultores

Fiscal Tributária - 18/01/2010

Separe uma mesa para o fisco sentar ao seu lado

No Regime Especial de Fiscalização o auditor senta ao seu lado e vê bem de perto como você trabalha.

Já pensou em trabalhar o dia inteiro com o Auditor Fiscal da Receita ao seu lado?

Pois a Receita pensou. Sua nova maneira de fiscalizar os contribuintes agora prevê que: se sua empresa estiver causando “algum tipo de embaraço à fiscalização”, o Auditor pode ficar sentado aí do seu lado, vendo de pertinho como você trabalha e paga suas contas. Com mais um detalhe: pode reduzir à metade o prazo de recolhimento de seus impostos e controlar suas impressões e emissão de documentos fiscais.

O nome dessa nova ferramenta é Regime Especial de Fiscalização, também conhecida por REF, e foi instituída pela Instrução Normativa nº 979, de 16/12/2009. Não há um tipo de empresa específica, isto é, não depende de sua forma de tributação nem de seu porte. Segundo o Fisco, esse tipo de fiscalização poderá acontecer se o contribuinte apresentar:

  1. Embaraço à fiscalização, caracterizado pela negativa não-justificada de exibição de livros e documentos em que se assente a escrituração das atividades do sujeito passivo, bem como pelo não fornecimento de informações sobre bens, movimentação financeira, negócio ou atividade próprios ou de terceiros, quando intimado, e demais hipóteses que autorizam a requisição do auxílio da força pública;
  2. Resistência à fiscalização, caracterizada pela negativa de acesso ao estabelecimento, ao domicílio fiscal ou a qualquer outro local onde se desenvolvam as atividades do sujeito passivo, ou se encontrem bens de sua posse ou propriedade;
  3. Incidência em conduta que enseje representação criminal, nos termos da legislação que rege os crimes contra a ordem tributária;
  4. Realização de operações sujeitas à incidência tributária sem a devida inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas(CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
  5. Prática reiterada de infração à legislação tributária;
  6. Comercialização de mercadorias com evidências de contrabando ou descaminho;
  7. Evidências de que a pessoa jurídica esteja constituída por interpostas pessoas que não sejam os verdadeiros sócios ou acionistas, ou o titular, no caso de firma individual.

Fonte: Informe Grupo SKILL

www.gruposkill.com.br

Escrito por:
Francisco Barbosa Neto

Diretor da DSD Consultores, iniciou sua atividades em 1989 com atuação em Gestão Empresarial. Como consultor, tem ajudado as pessoas a não perderem dinheiro com o seu negócio, mostrando uma nova maneira de pensar, agir e medir com relação à gestão financeira.

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